Código de Direito Canônico


LIVRO I – DAS NORMAS GERAIS

TÍTULO I – DAS LEIS ECLESIÁSTICAS
TÍTULO II DO COSTUME
TÍTULO III DOS DECRETOS GERAIS E INSTRUÇÕES
TÍTULO IV DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES
Capítulo I Normas Comuns
Capítulo II DOS DECRETOS E PRECEITOS SINGULARES
Capítulo III DOS RESCRITOS
Capítulo IV DOS PRIVILÉGIOS
Capítulo V DAS DISPENSAS
TÍTULO V DOS ESTATUTOS E REGIMENTOS
TÍTULO VI DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Capítulo I DA CONDIÇÃO CANÔNICA DAS PESSOAS FÍSICAS
Capítulo II DAS PESSOAS JURÍDICAS
TÍTULO VII DOS ATOS JURÍDICOS
TÍTULO VIII DO PODER DE REGIME
TÍTULO IX DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS
Capítulo I DA PROVISÃO DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO
Art. 1 Da Livre Colação
Art. 2 Da Apresentação
Art. 3 Da Eleição
Art. 4 Da Postulação
Capítulo II DA PERDA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO
Art. 1 Da Renúncia
Art. 2 Da Transferência
Art. 3 Da Destituição
Art. 4 Da Privação
TÍTULO X DA PRESCRIÇÃO
TÍTULO XI DO CÔMPUTO DO TEMPO

LIVRO II DO POVO DE DEUS
I PARTE DOS FIÉS

TÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉIS
TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS
TÍTULO III DOS MINISTROS SAGRADOS OU CLÉRIGOS
Capítulo I DA FORMAÇÃO DOS CLÉRIGOS
Capítulo II DA ADSCRIÇÃO OU INCARDINAÇÃO DOS CLÉRIGOS
Capítulo III DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS CLÉRIGOS
Capítulo IV DA PERDA DO ESTADO CLERICAL
TÍTULO IV DAS PRELAZIAS PESSOAIS
TÍTULO V DAS ASSOCIAÇÕES DE FIÉIS
Capítulo I NORMAS COMUNS
Capítulo II DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS DE FIÉIS
Capítulo III DAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS DE FIÉIS
Capítulo IV NORMAS ESPECIAIS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE LEIGOS

II PARTE DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJA
SEÇÃO I DA SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA

Capítulo I DO ROMANO PONTÍFICE E DO COLÉGIO DOS BISPOS
Art. 1 Do Romano Pontífice
Art. 2 DO COLÉGIO DOS BISPOS
Capítulo II DO SÍNODO DOS BISPOS
Capítulo III DOS CARDEAIS DA SANTA IGREJA ROMANA
Capítulo IV DA CÚRIA ROMANA
Capítulo V DOS LEGADOS DO ROMANO PONTÍFICE

II SEÇÃO DAS IGREJAS PARTICULARES E DAS ENTIDADES QUE AS CONGREGAM

TÍTULO I DAS IGREJAS PARTICULARES E DA AUTORIDADE NELAS CONSTITUÍDA
Capítulo I DAS IGREJAS PARTICULARES
Capítulo II DOS BISPOS
Art. 1 Dos Bispos em Geral
Art. 2 Dos Bispos Diocesanos
Art. 3 Dos Bispos Coadjutores e Auxiliares
Capítulo III DA SÉ IMPEDIDA E SÉ VACANTE
Art. 1 Da Sé Impedida
Art. 2 Da Sé Vacante
TÍTULO II DAS ENTIDADES QUE CONGREGAM IGREJAS PARTICULARES
Capítulo I DAS PROVÍNCIAS E REGIÕES ECLESIÁSTICAS
Capítulo II DOS METROPOLITAS
Capítulo III DOS CONCÍLIOS PARTICULARES
Capítulo IV DAS CONFERÊNCIAS DOS BISPOS
TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS IGREJAS PARTICULARES
Capítulo I DO SÍNODO DIOCESANO
Capítulo II DA CÚRIA DIOCESANA
Art. 1 Dos Vigários Gerais e Episcopais
Art. 2 Do Chanceler, dos Outros Notários e dos Arquivos
Art. 3 Do Conselho Econômico e do Ecônomo
Capítulo III DO CONSELHO DOS PRESBÍTEROS E DO COLÉGIO DOS CONSULTORES
Capítulo IV DOS CABIDOS DE CÔNEGOS
Capítulo V DO CONSELHO PASTORAL
Capítulo VI DAS PARÓQUIAS, DOS PÁROCOS E DOS VIGÁRIOS PAROQUIAIS
Capítulo VII DOS VIGÁRIOS FORÂNEOS
Capítulo VIII DOS REITORES DE IGREJAS E CAPELÃES
Art. 1 Dos Reitores de Igrejas
Art. 2 Dos Capelães

III PARTE DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA
SEÇÃO I DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA
TÍTULO I NORMAS COMUNS A TODOS OS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

TÍTULO II DOS INSTITUTOS RELIGIOSOS
Capítulo I DAS CASAS RELIGIOSAS E DE SUA EREÇÃO E SUPRESSÃO
Capítulo II DO REGIME DOS INSTITUTOS
Art. 1 Dos Superiores e dos Conselhos
Art. 2 Dos Capítulos
Art. 3 Dos Bens Temporais e sua Administração
Capítulo III DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DA FORMAÇÃO DOS MEMBROS
Art. 1 Da Admissão para o Noviciado
Art. 2 Do Noviciado e da Formação dos Noviços
Art. 3 Da Profissão Religiosa
Art. 4 Da Formação dos Religiosos
Capítulo IV DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS INSTITUTOS E DE SEUS MEMBROS
Capítulo V DO APOSTOLADO DOS INSTITUTOS
Capítulo VI DA SEPARAÇÃO DO INSTITUTO
Art. 1 Da Passagem para outro Instituto
Art. 2 Da Saída do Instituto
Art. 3 Da Demissão dos Membros
Capítulo VII DOS RELIGIOSOS PROMOVIDOS AO EPISCOPADO
Capítulo VIII DAS CONFERÊNCIAS DE SUPERIORES MAIORES
TÍTULO III DOS INSTITUTOS SECULARES

SEÇÃO II DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA
LIVRO III DO MÚNUS DE ENSINAR DA IGREJA

TÍTULO I DO MINISTÉRIO DA PALAVRA DE DEUS
Capítulo I DA PREGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS
Capítulo II DA FORMAÇÃO CATEQUÉTICA
TÍTULO II DA AÇÃO MISSIONÁRIA DA IGREJA
TÍTULO III DA EDUCAÇÃO CATÓLICA
Capítulo I DAS ESCOLAS
Capítulo II DAS UNIVERSIDADES CATÓLICAS E OUTROS INSTITUTOS DE ESTUDOS SUPERIORES
Capítulo III DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ECLESIÁSTICAS
TÍTULO IV DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EM ESPECIAL DOS LIVROS
TÍTULO V DA PROFISSÃO DE FÉ

LIVRO IV DO MÚNUS DE SANTIFICAR DA IGREJA
I PARTE DOS SACRAMENTOS

TÍTULO I DO BATISMO
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO BATISMO
Capítulo II DO MINISTRO DO BATISMO
Capítulo III DOS BATIZADOS
Capítulo IV DOS PADRINHOS
Capítulo V DA PROVA E ANOTAÇÃO DO BATISMO
TÍTULO II DO SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃO
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO
Capítulo II DO MINISTRO DA CONFIRMAÇÃO
Capítulo III DOS CONFIRMANDOS
Capítulo IV DOS PADRINHOS
Capítulo V DA PROVA E ANOTAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO
TÍTULO III DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA
Art. 1 Do Ministro da Santíssima Eucaristia
Art. 2 Da Participação na Santíssima Eucaristia
Art. 3 Dos Ritos e Cerimônias da Celebração Eucarística
Art. 4 Do Tempo e Lugar da Celebração Eucarística
Capítulo II DA CONSERVAÇÃO E VENERAÇÃO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA
Capítulo III DAS ESPÓRTULAS PARA A CELEBRAÇÃO DA MISSA
TÍTULO IV DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO
Capítulo II DO MINISTRO DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA
Capítulo III DO PENITENTE
Capítulo IV DAS INDULGÊNCIAS
TÍTULO V DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO
Capítulo II DO MINISTRO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS
Capítulo III DAQUELES A QUEM SE DEVE ADMINISTRAR A UNÇÃO DOS ENFERMOS
TÍTULO VI DA ORDEM
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO E DO MINISTRO DA ORDENAÇÃO
Capítulo II DOS ORDENANDOS
Art. 1 Dos Requisitos nos Ordenandos
Art. 2 Dos Requisitos Prévios à Ordenação
Art. 3 Das Irregularidades e outros Impedimentos
Art. 4 Dos Documentos Requeridos e do Escrutínio
Capítulo III DA ANOTAÇÃO E DO CERTIFICADO DA ORDENAÇÃO
TÍTULO VII DO MATRIMÔNIO
Capítulo I DO CUIDADO PASTORAL E DO QUE DEVE ANTECEDER A CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO
Capítulo II DOS IMPEDIMENTOS DI RIMENTES EM GERAL
Capítulo III DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM ESPECIAL
Capítulo IV DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL
Capítulo V DA FORMA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO
Capítulo VI DOS MATRIMÔNIOS MISTOS
Capítulo VII DA CELEBRAÇÃO SECRETA DO MATRIMÔNIO
Capítulo VIII DOS EFEITOS DO MATRIMÔNIO
Capítulo IX DA SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES
Art. 1 Da Dissolução do Vínculo
Art. 2 Da Separação com Permanência do Vínculo
Capítulo X DA CONVALIDAÇÃO DO MATRIMÔNIO
Art. 1 Da Convalidação Simples
Art. 2 Da Sanação Radical (Sanatio in Radice)

II PARTE DOS OUTROS ATOS DO CULTO DIVINO

TÍTULO I DOS SACRAMENTAIS
TÍTULO II DA LITURGIA DAS HORAS
TÍTULO III DAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS
Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DAS EXÉQUIAS
Capítulo II DAQUELES AOS QUAIS SE DEVEM CONCEDER OU NEGAR EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS
TÍTULO IV DO CULTO DOS SANTOS, IMAGENS SAGRADAS E RELÍQUIAS
TÍTULO V DO VOTO E DO JURAMENTO
Capítulo I DO VOTO
Capítulo II DO JURAMENTO

III PARTE DOS LUGARES E TEMPOS SAGRADOS

TÍTULO I DOS LUGARES SAGRADOS
Capítulo I DAS IGREJAS
Capítulo II DOS ORATÓRIOS E CAPELAS PARTICULARES
Capítulo III DOS SANTUÁRIOS
Capítulo IV DOS ALTARES
Capítulo V DOS CEMITÉRIOS
TÍTULO II DOS TEMPOS SAGRADOS
Capítulo I DOS DIAS DE FESTA
Capítulo II DOS DIAS DE PENITÊNCIA

LIVRO V DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA

TÍTULO I DA AQUISIÇÃO DOS BENS
TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
TÍTULO III DOS CONTRATOS E PRINCIPALMENTE DA ALIENAÇÃO
TÍTULO IV DAS VONTADES PIAS EM GERAL E DAS FUNDAÇÕES PIAS

LIVRO VI DAS SANÇÕES NA IGREJA

I PARTE DOS DELITOS E DAS PENAS EM GERAL

TÍTULO I DA PUNIÇÃO DOS DELITOS EM GERAL
TÍTULO II DA LEI E PRECEITO PENAL
TÍTULO III DO SUJEITO PASSÍVEL DE SANÇÕES PENAIS
TÍTULO IV DAS PENAS E OUTRAS PUNIÇÕES
Capítulo I Das Censuras
Capítulo II DAS PENAS EXPIATÓRIAS
Capítulo III DOS REMÉDIOS PENAIS E DAS PENITÊNCIAS
TÍTULO V DA APLICAÇÃO DAS PENAS
TÍTULO VI DA CESSAÇÃO DAS PENAS

II PARTE DAS PENAS PARA CADA DELITO

TÍTULO I DOS DELITOS CONTRA A RELIGIÃO E A UNIDADE DA IGREJA
TÍTULO II DOS DELITOS CONTRA AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS E CONTRA A LIBERDADE DA IGREJA
TÍTULO III DA USURPAÇÃO DE CARGOS ECLESIÁSTICOS E DOS DELITOS NO SEU EXERCÍCIO
TÍTULO IV DO CRIME DE FALSIDADE
TÍTULO V DOS DELITOS CONTRA DEVERES ESPECIAIS
TÍTULO VI DOS DELITOS CONTRA A VIDA E A LIBERDADE DO HOMEM
TÍTULO VII NORMA GERAL

LIVRO VII DOS PROCESSOS
I PARTE DOS JUÍZOS EM GERAL

TÍTULO I DO FORO COMPETENTE
TÍTULO II DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAIS
Capítulo I DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Art. 1 Do Juiz
Art. 2 Dos Auditores e Relatores
Art. 3 Do Promotor de Justiça, do Defensor do Vínculo, e do Notário
Capítulo II DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Capítulo III DOS TRIBUNAIS DA SÉ APOSTÓLICA
TÍTULO III DA DISCIPLINA A SER OBSERVADA NOS TRIBUNAIS
Capítulo I DO OFÍCIO DOS JUÍZES E DOS AUXILIARES DO TRIBUNAL
Capítulo II DA ORDEM DAS COGNIÇÕES
Capítulo III DOS PRAZOS E DILAÇÕES
Capítulo IV DO LUGAR DO JUÍZO
Capítulo V DAS PESSOAS A SEREM ADMITIDAS NA SALA DO JUÍZO E DO MODO DE REDIGIR E CONSERVAR OS AUTOS
TÍTULO IV DAS PARTES EM CAUSA
Capítulo I DO AUTOR E DA PARTE DEMANDADA
Capítulo II DOS PROCURADORES E ADVOGADOS
TÍTULO V DAS AÇÕES E EXCEÇÕES
Capítulo I DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM GERAL
Capítulo II DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM ESPECIAL

II PARTE DO JUÍZO CONTENCIOSO
SEÇÃO I DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO

TÍTULO I DA INTRODUÇÃO DA CAUSA
Capítulo I DO LIBELO INTRODUTÓRIO DA LIDE
Capítulo II DA CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS
TÍTULO II DA LITISCONTESTAÇÃO
TÍTULO III DA INSTÂNCIA DA LID
TÍTULO IV DAS PROVAS
Capítulo I DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES
Capítulo II DA PROVA DOCUMENTAL
Art. 1 Da Natureza e do Valor dos Documentos
Art. 2 Da Apresentação dos Documentos
Capítulo III DAS TESTEMUNHAS E DOS TESTEMUNHOS
Art. 1 Quem Pode Testemunhar
Art. 2 Da Apresentação e Recusa de Testemunhas
Art. 3 Do Interrogatório das Testemunhas
Art. 4 Da Força Probatória dos Testemunhos
Capítulo IV DOS PERITOS
Capítulo V DO ACESSO E DA INSPEÇÃO JUDICIÁRIA
Capítulo VI DAS PRESUNÇÕES
TÍTULO V DAS CAUSAS INCIDENTES
Capítulo I DA AUSÊNCIA DAS PARTES
Capítulo II DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA CAUSA
TÍTULO VI DA PUBLICAÇÃO DOS AUTOS, DA CONCLUSÃO E DA DISCUSSÃO DA CAUSA
TÍTULO VII DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ
TÍTULO VIII DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
Capítulo I DA QUERELA DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA
Capítulo II DA APELAÇÃO
TÍTULO IX DA COISA JULGADA E DA RESTITUIÇÃO “IN INTEGRUM”
Capítulo I DA COISA JULGADA
Capítulo II DA RESTITUIÇÃO “IN INTEGRUM”
TÍTULO X DAS DESPESAS JUDICIAIS E DO GRATUITO PATROCÍNIO
TÍTULO XI DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

SEÇÃO II DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL
III PARTE DE ALGUNS PROCESSOS ESPECIAIS

TÍTULO I DOS PROCESSOS MATRIMONIAIS
Capítulo I DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MATRIMÔNIO
Art. 1 Do Foro Competente
Art. 2 Do Direito de Impugnar o Matrimônio
Art. 3 Do Ofício dos Juízes
Art. 4 Das Provas
Art. 5 Da Sentença e da Apelação
Art. 6 Do Processo Documental
Art. 7 Normas Gerais
Capítulo II DAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES
Capítulo III DO PROCESSO PARA DISPENSA DO MATRIMÔNIO RATIFICADO E NÃO-CONSUMADO
Capítulo IV DO PROCESSO DE MORTE PRESUMIDA DO CÔNJUGE
TÍTULO II DAS CAUSAS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃO
TÍTULO III DOS MODOS DE EVITAR OS JUÍZOS

IV PARTE DO PROCESSO PENAL

Capítulo I DA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA
Capítulo II DA EVOLUÇÃO DO PROCESSO
Capítulo III DA AÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE DANOS

V PARTE DO MODO DE PROCEDER NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E NA DESTITUIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

SEÇÃO I DO RECURSO CONTRA DECRETOS ADMINISTRATIVOS

SEÇÃO II DO PROCESSO PARA A DESTITUIÇÃO OU A TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

Capítulo I DO MODO DE PROCEDER NA DESTITUIÇÃO DE PÁROCOS
Capítulo II DO MODO DE PROCEDER NA TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

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